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Termos e condições

 

Termos e Condições Gerais

 

O site Rarissimas.pt recolhe dados dos seus visitantes, através de uma ferramenta estatística (Google Analytics), e através de alguns formulários de preenchimento livre. Em nenhuma circunstância, estes dados serão divulgados a terceiros.

O site Rarissimas.pt opera em Portugal. Se se encontra noutro país, mantenha presente que os dados que nos fornecer serão transferidos para Portugal. Ao utilizar este site, e ao preencher qualquer formulário deste site, está a dar o seu consentimento para esta transferência.

Em adição ao ponto acima, se submeter dados referentes a terceiros (tais como os necessários para recomendar o site a um(a) amigo(a) através do nosso formulário para esse efeito), concorda que tem o seu consentimento para a submissão desses dados.

O site Rarissimas.pt contém links para outros sites. Mantenha presente que ao visitá-los, ficará sujeito à política de privacidade desses sites, e não à nossa.

O site Rarissimas.pt utiliza cookies (grupo de dados trocados entre o browser e o servidor, colocado num ficheiro de texto criado no computador do utilizador) e recolhe endereços IP (números que identificam um computador ou outro equipamento em rede na Internet). Tanto os cookies utilizados, como os IPs recolhidos, servem apenas para as nossas estatísticas internas. Não criamos nem mantemos qualquer perfil pessoal dos utilizadores, com base nesta informação estatística.

O site da Raríssimas destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

 

Termos e Condições da Loja Online

 

1. Registo e preenchimento de dados

Para que possa ser cliente do site Raríssimas não é necessário preencher qualquer registo. É no entanto necessário o preenchimento dos dados de cliente no processo da compra.

1.2. O preenchimento dos dados de compra e a veracidade dos mesmos é da exclusiva e inteira responsabilidade de cada cliente, não podendo ser responsabilizada a Raríssimas pela perda ou extravio de encomendas em caso de imprecisões no preenchimento dos mesmo.

1.3. Em situações de utilizações indevidas do site e independentemente do procedimento legal aplicável, a Raríssimas reserva-se o direito de nomeadamente, proceder ao cancelamento de encomendas, caso considere existir má conduta por parte do comprador ou alguma inconsistência nos dados pessoais registados.


2. Política de Segurança e Confidencialidade

2.1. A Raríssimas reconhece a importância de proteger os dados pessoais e garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação.
2.2. A Raríssimas não divulga nem vende os dados dos seus clientes a terceiros, pelo que todas as informações são confidenciais. O acesso à informação é restrito, sendo utilizada apenas para comunicação com o Cliente e o processamento das suas encomendas, nomeadamente pagamento, expedição, assistência pós-venda e emissão do competente recibo.


3. Informação sobre Conteúdos

3.1. O site da Raríssimas destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

3.2. A Raríssimas reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

3.3. Para facilitar a acessibilidade a outros conteúdos, a Raríssimas poderá no seu site incluir links para outros sites na internet. No entanto, declina desde já qualquer responsabilidade pelo teor e conteúdo dos mesmos e o cliente que aceda a um link externo deverá ler e aceitar as condições desse site antes de o utilizar.

3.4. A Raríssimas faz todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que ocorra, procederá logo que possível, à sua correção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, o Cliente será informado e terá o direito de cancelar a encomenda.

 

4. Produtos e Preços

4.1. Todos os preços mencionados incluem IVA à taxa legal em vigor.

4.2. Os preços pagos pelos artigos que encomendar são exibidos neste website à data em que é efetuada a encomenda, incluindo IVA e despesas de envio.

4.3. A Raríssimas não pode ser responsabilizada no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos alheios à sua vontade e portanto, reserva-se o direito de alterar os seus preços e despesas de envio a qualquer momento bem como anular o contrato no caso de existirem erros de escrita, impressão ou cálculo.

4.4. A oferta disponibilizada na Lojinha Rara está limitada ao stock existente.

4.5. A Raríssimas reserva-se o direito de alterar as condições de comercialização dos produtos apresentados sem aviso prévio.

 

5. Pedido de Encomenda – Condições de Compra

5.1. Ao efetuar uma encomenda através deste website, faz uma proposta para comprar produtos que selecionou no âmbito destas Condições Gerais de Venda.

5.2. As encomendas efetuadas na Lojinha Rara estão limitadas a 20 unidades por pessoa e por mês, não podendo o valor total da encomenda exceder a quantia de €250.

5.3. A Raríssimas oferece os seus produtos neste website dentro do limite dos seus stocks existentes.

5.4. O acesso ao site da Raríssimas não dispensa o conhecimento prévio das condições gerais para a utilização do seu conteúdo e respetivos serviços e implica que o utilizador e o visitante tenham conhecimento integral dos mesmos.

 

6. Entrega da Encomenda

6.1. Só serão aceites as encomendas cujas entregas sejam efetuadas em Portugal Continental e nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

6.2. Não são aceites encomendas para entrega em apartados.

6.3. No serviço expresso dos CTT, o horário será compreendido entre as 9h00 e as 18h00, apenas em dias úteis e na morada indicada pelo Cliente.

6.4. A previsão para a entrega da encomenda é de 3 a 8 dias úteis para Portugal Continental e 12 a 15 dias úteis para as Ilhas, a partir da data de receção do pedido pela Raríssimas.

6.5. Se no ato da entrega, o Cliente não se encontrar na morada indicada, a encomenda ficará na estação dos CTT da respetiva área da morada, durante 3 dias úteis, sendo após o decurso desse prazo devolvida à Raríssimas, devendo o cliente entrar em contacto com a Raríssimas para proceder ao levantamento da encomenda nas suas instalações.

 

7. Formas de Pagamento

A encomenda é paga da seguinte forma:

  • Paypal
  • Transferência Bancária

 


8. Cancelamento da Encomenda

8.1. O cliente poderá desistir da encomenda, desde que a mesma ainda não tenha sido processada, devendo formalizar a sua vontade enviando um email para o endereço encomendas@rarissimas.pt, ou através do telefone nº 217786100, nos dias úteis, das 09:00h às 13:00h e das 14:00h às 19:00h, e indicar os seguintes dados:

- Nome

- Data da encomenda

- Nº da encomenda

- Material encomendado

8.2. A Raríssimas reserva-se o direito de não processar encomendas quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador.

8.3. A Raríssimas reserva-se o direito de não efectuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos alheios à vontade da Raríssimas.

8.4. Sempre que se verifiquem os pressupostos referidos nos pontos anteriores, o Cliente será informado da decisão da Raríssimas em não processar a sua encomenda.

 

 

9. Devoluções

9.1. O Cliente dispõe de 14 dias, a contar da data de receção do produto, para efetuar a troca do mesmo por outro, caso o primeiro não seja entregue nas devidas condições ou apresente alguma anomalia. Para efetuar esta troca o produto deverá ser devolvido nas condições em que foi entregue, sem uso, e em bom estado de conservação (por exemplo, sem se encontrar deteriorado ou com cheiros) e as anomalias apresentadas não podem ser resultantes de uma utilização indevida do mesmo.

9.2. Os portes relativos a trocas e devoluções por motivos imputados ao cliente, serão da responsabilidade deste.

9.3. A resolução contratual só será possível se todos os produtos forem restituídos nas condições em que foram entregues, ou seja, em excelente estado de conservação. Caso contrário, não haverá lugar a qualquer reembolso, sendo o produto reenviado novamente ao Cliente.

 

10. Garantia

10.1. Os produtos adquiridos na Loja Online da Raríssimas (Lojinha Rara) estão garantidos pelo respetivo fabricante de acordo com os termos e condições da lei geral.

10.2. A garantia é prestada, assegurada primeiramente pela Raríssimas, nos termos e condições estabelecidas pelo fabricante do produto em questão.

10.3. Decorrido o período de garantia bem como naquelas situações em que a garantia é afastada devido à verificação de uma causa de exclusão da mesma, os custos inerentes a eventuais reparações serão por conta do Cliente.

10.4. Para usufruir da garantia dos produtos adquiridos, deverá guardar a factura entregue no momento da receção da sua encomenda.


11. Limitação da Responsabilidade

11.1. Os textos e fotografias que ilustram e descrevem produtos neste website não são contratuais, tendo unicamente um carácter informativo. A Raríssimas não será responsável em caso de erros ou omissões nas fotografias ou nos textos exibidos no website.

11.2. Sem restringir o âmbito destas Condições Gerais de Venda, nenhuma indemnização, seja de que tipo for, relativa a produtos entregues ou à não entrega de produtos, ou outra, será superior em valor ao preço de compra dos produtos relativamente aos quais são exigidas indemnizações.

11.3. Em nenhuma circunstância, a Raríssimas será responsável por quaisquer danos indiretos, casuais ou subsequentes, seja de que natureza for (mesmo no caso de tais danos serem do conhecimento ou pudessem ter sido conhecidos pela Raríssimas), suscetíveis de surgirem em ligação com os seus produtos, seu uso, venda ou com este website.


12. Força Maior

A Raríssimas fará todos os esforços razoáveis no sentido de cumprir as suas obrigações, contudo, não poderá ser responsabilizada por atrasos ou pela não entrega de mercadoria motivada por circunstância fora do seu controlo. Tais circunstâncias incluem greves, guerras, catástrofes naturais ou outras, que inviabilizem a produção, o transporte ou a entrega de produtos.


13. Esclarecimentos, Sugestões e Reclamações

Qualquer pedido de esclarecimento, sugestão ou reclamação deve ser endereçado à Raríssimas para o endereço postal Rua das Açucenas Lote 1 Loja Dta. 1300-003 Lisboa, através do telefone nº 217786100, nos dias úteis das 09:00h às 13:00h e das 14:00h às 19:00h ou para o email encomendas@rarissimas.pt.

 

14. Lei Aplicável, Competência e Foro

As presentes Condições regem-se pela Lei Portuguesa e, em caso de litígio, as partes concordam submeter à jurisdição exclusiva dos Tribunais Portugueses, apesar da pluralidade de demandados e/ou qualquer que seja o tipo de procedimentos, sendo competente para dirimir qualquer litígio resultante a comarca de Lisboa.

 

 

 

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